Flashcard FC780822
O que caracteriza a dispensa da revista do recolher e do pernoite como recompensa militar?
Legislação Militar de PE
O que caracteriza a dispensa da revista do recolher e do pernoite como recompensa militar?
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Resposta
Dispensa da revista do recolher e do pernoite.Caracteriza-se pela isenção das formalidades de revista relativas ao recolher e ao pernoite para o beneficiário.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares:
I - o elogio;
II - as dispensas do serviço; e
III - a dispensa da revista do recolher e do pernoite, para as praças e alunos dos Cursos militares a eles destinados.
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