Flashcard FC780823
Quais categorias podem ser beneficiadas com a dispensa da revista do recolher e do pernoite?
Legislação Militar de PE
Quais categorias podem ser beneficiadas com a dispensa da revista do recolher e do pernoite?
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Resposta
As praças e os alunos dos cursos militares destinados a esse benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares:
I - o elogio;
II - as dispensas do serviço; e
III - a dispensa da revista do recolher e do pernoite, para as praças e alunos dos Cursos militares a eles destinados.
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