Flashcard FC780850
Quem tem competência para conceder as recompensas previstas no Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Quem tem competência para conceder as recompensas previstas no Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco?
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Resposta
As autoridades expressamente indicadas pelo Código como competentes para a concessão das recompensas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - São competentes para conceder estas recompensas, as autoridades especificadas no art. 10, deste Código.
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