Flashcard FC780872
Qual conduta caracteriza falta disciplinar quando praticada por membro da corporação militar?
Legislação Militar de PE
Qual conduta caracteriza falta disciplinar quando praticada por membro da corporação militar?
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Resposta
Valer-se do anonimato para qualquer finalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - Utilizar-se do anonimato para qualquer fim.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
Parágrafo único. Se do anonimato resultar ofensa a pessoa ou à Corporação.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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