Flashcard FC780875
Qual conduta configura infração disciplinar ao deixar de punir o transgressor da disciplina?
Legislação Militar de PE
Qual conduta configura infração disciplinar ao deixar de punir o transgressor da disciplina?
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Resposta
Omissão disciplinar: deixar de aplicar sanção ao militar que praticou transgressão, caracterizando falta por não punir o transgressor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Deixar de punir o transgressor da disciplina.
Pena: Prisão, de 5 a 10 dias.
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