Flashcard FC780878
Qual obrigação imposta ao militar ao tomar conhecimento de informação sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço?
Legislação Militar de PE
Qual obrigação imposta ao militar ao tomar conhecimento de informação sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço?
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Resposta
Comunicar imediatamente ao superior imediato ou, na ausência deste, a outro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço.
Pena: Prisão, de 5 a 10 dias.
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