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Flashcard FC780879

A quem o militar deve comunicar a informação quando o superior imediato estiver ausente?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

A quem o militar deve comunicar a informação quando o superior imediato estiver ausente?
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Resposta

A outro superior ou autoridade presente responsável pelo serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço.

Pena: Prisão, de 5 a 10 dias.

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