Flashcard FC780880
Que conteúdo de informação o militar é obrigado a comunicar?
Legislação Militar de PE
Que conteúdo de informação o militar é obrigado a comunicar?
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Resposta
Qualquer informação de que tenha conhecimento sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço.
Pena: Prisão, de 5 a 10 dias.
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