Flashcard FC780881
Qual a sanção aplicada ao militar que omitir a comunicação de informação sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço?
Legislação Militar de PE
Qual a sanção aplicada ao militar que omitir a comunicação de informação sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço?
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Resposta
Pena de prisão, de 5 a 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, qualquer informação que tiver conhecimento, sobre iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço.
Pena: Prisão, de 5 a 10 dias.
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