Flashcard FC780887
O que se exige do militar quando convocado por autoridade superior dentro da hierarquia legal?
Legislação Militar de PE
O que se exige do militar quando convocado por autoridade superior dentro da hierarquia legal?
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Resposta
Deve atender imediatamente à convocação da autoridade superior na hierarquia legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - Deixar de atender, imediatamente, à convocação de autoridade superior, dentro da hierarquia legal, bem como, deixar de prestar informações solicitadas e julgadas necessárias.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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