Flashcard FC780889
Qual a pena aplicável à conduta de não atender à convocação de autoridade superior ou de não prestar informações solicitadas e julgadas necessárias?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicável à conduta de não atender à convocação de autoridade superior ou de não prestar informações solicitadas e julgadas necessárias?
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Resposta
Pena de prisão, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - Deixar de atender, imediatamente, à convocação de autoridade superior, dentro da hierarquia legal, bem como, deixar de prestar informações solicitadas e julgadas necessárias.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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