Flashcard FC780896
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar a infração de não cumprimento de ordem?
Legislação Militar de PE
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar a infração de não cumprimento de ordem?
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Resposta
A presença de negligência — falta de zelo ou cuidado no cumprimento da ordem, caracterizando culpa e não intenção dolosa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - Não cumprir, por negligência, ordem legal recebida.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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