Flashcard FC780897
Qual é a pena aplicável à infração de não cumprir, por negligência, ordem legal recebida?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicável à infração de não cumprir, por negligência, ordem legal recebida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pena de prisão, no prazo de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - Não cumprir, por negligência, ordem legal recebida.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em