Flashcard FC780902
Qual é a sanção aplicável ao militar que trabalha intencionalmente de forma inadequada em serviço ou instrução?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção aplicável ao militar que trabalha intencionalmente de forma inadequada em serviço ou instrução?
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Resposta
Pena de prisão, com duração de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - Trabalhar mal, intencionalmente, em qualquer serviço ou instrução.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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