Flashcard FC780913
Em que hipóteses a saída do local pelo militar é caracterizada como falta disciplinar?
Legislação Militar de PE
Em que hipóteses a saída do local pelo militar é caracterizada como falta disciplinar?
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Resposta
A saída é falta disciplinar quando contrariar uma disposição legal que exija presença ou uma ordem de autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Afastar-se de qualquer lugar em que deva encontrar-se por força de disposição legal ou ordem.
Pena: Prisão, de l1 a 20 dias.
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