Flashcard FC780914
Qual a pena prevista para o militar que se afasta do local em que deve permanecer por força de disposição legal ou ordem?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para o militar que se afasta do local em que deve permanecer por força de disposição legal ou ordem?
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Resposta
O dispositivo prevê a pena de prisão no período de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Afastar-se de qualquer lugar em que deva encontrar-se por força de disposição legal ou ordem.
Pena: Prisão, de l1 a 20 dias.
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