Flashcard FC780923
A quem não pode ser confiado o desempenho de cargo, encargo ou função do militar?
Legislação Militar de PE
A quem não pode ser confiado o desempenho de cargo, encargo ou função do militar?
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Resposta
A pessoas estranhas à Corporação. Pessoas estranhas à Corporação não podem executar essas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Confiar a pessoas estranhas à Corporação, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo, encargo ou função que lhe competir, ou a seus subordinados.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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