Flashcard FC780925
Qual a pena prevista para quem confiar a pessoa estranha à Corporação o desempenho de cargo, encargo ou função que lhe compete ou a seus subordinados?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para quem confiar a pessoa estranha à Corporação o desempenho de cargo, encargo ou função que lhe compete ou a seus subordinados?
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Resposta
Pena de prisão, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Confiar a pessoas estranhas à Corporação, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo, encargo ou função que lhe competir, ou a seus subordinados.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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