Flashcard FC780935
É exigida autorização para que um militar represente a OME em ato de serviço?
Legislação Militar de PE
É exigida autorização para que um militar represente a OME em ato de serviço?
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Resposta
Sim. A representação depende de autorização prévia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Representar a OME em qualquer ato de serviço, sem estar para isso autorizado.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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