Flashcard FC780946
Qual omissão configura falta disciplinar quando um militar toma conhecimento de irregularidades?
Legislação Militar de PE
Qual omissão configura falta disciplinar quando um militar toma conhecimento de irregularidades?
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Resposta
Configura-se pela omissão de providenciar, em tempo e no âmbito de suas atribuições, medidas contra irregularidades que passe a conhecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Deixar de providenciar a tempo na esfera de suas atribuições, por negligência ou Incúria, medidas contra qualquer irregularidades que venha a tomar conhecimento.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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