Flashcard FC780951
Qual obrigação impõe‑se ao militar em relação à arma que estiver sob sua responsabilidade?
Legislação Militar de PE
Qual obrigação impõe‑se ao militar em relação à arma que estiver sob sua responsabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adotar os devidos cuidados para impedir que terceiros tenham acesso à arma ou possam utilizá‑la.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Não ter os devidos cuidados com arma, que estiver sob sua responsabilidade, deixando que terceiros possam utilizá-la.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em