Flashcard FC780957
Qual pena disciplinar é aplicada pela divulgação de notícias que prejudiquem a boa ordem civil ou militar?
Legislação Militar de PE
Qual pena disciplinar é aplicada pela divulgação de notícias que prejudiquem a boa ordem civil ou militar?
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Resposta
Pena de prisão disciplinar pelo prazo de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Espalhar notícias exageradas, falsas ou tendenciosas, em prejuízo da boa ordem civil ou militar.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias,
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