Flashcard FC780958
Que comportamento caracteriza a prática de provocar alarme injustificável?
Legislação Militar de PE
Que comportamento caracteriza a prática de provocar alarme injustificável?
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Resposta
Praticar ato que gera medo, pânico ou alarme sem justificativa plausível, causando alarme injustificável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de origem de alarme injustificável.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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