Flashcard FC780960
Como se caracteriza a expressão 'fazer-se causa' de origem de alarme injustificável?
Legislação Militar de PE
Como se caracteriza a expressão 'fazer-se causa' de origem de alarme injustificável?
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Resposta
Tornar‑se, por ato próprio, a origem do alarme, sendo responsável pelo surgimento do alarme injustificável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de origem de alarme injustificável.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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