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Qual pena é aplicada ao militar que provoca alarme injustificável?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual pena é aplicada ao militar que provoca alarme injustificável?
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Resposta

Prisão no período de 21 a 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de origem de alarme injustificável.

Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.

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