Flashcard FC780966
Qual conduta praticada pelo agente em relação ao preso sob sua guarda configura infração disciplinar na ausência de autorização?
Legislação Militar de PE
Qual conduta praticada pelo agente em relação ao preso sob sua guarda configura infração disciplinar na ausência de autorização?
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Resposta
Constitui infração disciplinar conversar com o preso sob sua guarda sem autorização..📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Conversar ou deixar terceiros conversarem com preso sob sua guarda, sem que para isso esteja autorizado, em razão da função ou por ordem de autoridade competente.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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