Flashcard FC780970
Qual conduta configura a infração disciplinar relativa à conservação de objetos por presos?
Legislação Militar de PE
Qual conduta configura a infração disciplinar relativa à conservação de objetos por presos?
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Resposta
Consiste em permitir que presos conservem em seu poder instrumentos ou objetos que não deveriam estar sob sua guarda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Deixar que presos conservem em seu poder instrumentos ou objetos capazes de constituir perigo, causar lesão, danificar instalações ou facilitar a fuga.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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