Flashcard FC780971
Quais características tornam um instrumento ou objeto proibido de ser mantido por preso?
Legislação Militar de PE
Quais características tornam um instrumento ou objeto proibido de ser mantido por preso?
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Resposta
São objetos capazes de constituir perigo, de causar lesão, de danificar instalações ou de facilitar a fuga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Deixar que presos conservem em seu poder instrumentos ou objetos capazes de constituir perigo, causar lesão, danificar instalações ou facilitar a fuga.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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