Flashcard FC780972
Qual é a pena aplicável à infração de permitir que presos conservem objetos com as características proibidas?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicável à infração de permitir que presos conservem objetos com as características proibidas?
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Resposta
Prisão, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Deixar que presos conservem em seu poder instrumentos ou objetos capazes de constituir perigo, causar lesão, danificar instalações ou facilitar a fuga.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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