Flashcard FC780975
Qual a pena prevista para quem se afasta do local de atuação sem autorização da autoridade competente?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para quem se afasta do local de atuação sem autorização da autoridade competente?
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Resposta
Pena de prisão pelo prazo de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Afastar-se do local ou área de atuação onde exerce suas atividades, sem permissão de autoridade competente.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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