Flashcard FC780976
Que conduta caracteriza ilícito disciplinar ao **manter em seu poder** bem da Corporação que se encontra sob sua responsabilidade por razão de cargo?
Legislação Militar de PE
Que conduta caracteriza ilícito disciplinar ao **manter em seu poder** bem da Corporação que se encontra sob sua responsabilidade por razão de cargo?
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Resposta
Conservar em sua posse bem da Corporação, entregue ou confiado em razão de cargo ou encargo, quando a guarda não se vincula às atividades normais do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - Manter em seu poder ou usar indevidamente bem da Corporação do qual detenha a posse, em razão de cargo ou encargo, fora das atividades normais do serviço.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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