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Qual conduta caracteriza infração disciplinar relacionada ao uso do cargo para obter vantagem?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual conduta caracteriza infração disciplinar relacionada ao uso do cargo para obter vantagem?
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Resposta

Caracteriza infração disciplinar o ato de utilizar o cargo com a finalidade de obter proveito pessoal, ou seja, valer‑se da posição funcional para alcançar vantagem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Valer-se do cargo com o fim de obter proveito de qualquer natureza, desde que não constitua crime.

Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.

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