Flashcard FC780982
Qual finalidade é exigida para que o uso do cargo configure a infração disciplinar?
Legislação Militar de PE
Qual finalidade é exigida para que o uso do cargo configure a infração disciplinar?
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Resposta
A finalidade específica de obter proveito; é necessário que o agente atue com intenção de alcançar vantagem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Valer-se do cargo com o fim de obter proveito de qualquer natureza, desde que não constitua crime.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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