Flashcard FC780983
Qual é o alcance do 'proveito' buscado pela conduta disciplinar?
Legislação Militar de PE
Qual é o alcance do 'proveito' buscado pela conduta disciplinar?
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Resposta
O proveito tem alcance amplo: trata‑se de vantagem de qualquer natureza, seja material, financeira ou de outra ordem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Valer-se do cargo com o fim de obter proveito de qualquer natureza, desde que não constitua crime.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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