Flashcard FC780989
Em que situação funcional a conduta de cavalgar em trote ou galope por via pública é punível?
Legislação Militar de PE
Em que situação funcional a conduta de cavalgar em trote ou galope por via pública é punível?
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Resposta
Quando o militar estiver em serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - Andar, quando de serviço a cavalo, trote ou galope por via pública, sem que haja necessidade.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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