Flashcard FC780991
Que conduta caracteriza infração disciplinar ao censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo?
Legislação Militar de PE
Que conduta caracteriza infração disciplinar ao censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo?
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Resposta
Caracteriza-se por criticar, reprovar ou desqualificar ato praticado por superior hierárquico, bem como tentar desconsiderar sua validade ou eficácia; essa conduta configura infração disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Censurar ato se superior ou procurar desconsiderá-lo, reservadamente ou em público.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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