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Qual é a pena prevista para quem procura desacreditar superior, igual ou subordinado?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a pena prevista para quem procura desacreditar superior, igual ou subordinado?
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Resposta

Pena de prisão, de 21 a 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - Procurar desacreditar superior, igual ou subordinado, em qualquer ocasião.

Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.

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