Flashcard FC780997
Quais condutas constituem falta disciplinar por hostilidade entre militares?
Legislação Militar de PE
Quais condutas constituem falta disciplinar por hostilidade entre militares?
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Resposta
Constituem falta disciplinar as condutas de ofender, provocar, ameaçar ou desafiar outro militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Ofender, provocar, ameaçar ou desafiar superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações, desde que não constitua crime.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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