Flashcard FC780999
Quem pode ser alvo dessas condutas na estrutura militar?
Legislação Militar de PE
Quem pode ser alvo dessas condutas na estrutura militar?
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Resposta
Podem ser alvo superior, igual ou subordinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Ofender, provocar, ameaçar ou desafiar superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações, desde que não constitua crime.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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