Flashcard FC781000
Qual é a condição para que essas condutas sejam puníveis disciplinarmente?
Legislação Militar de PE
Qual é a condição para que essas condutas sejam puníveis disciplinarmente?
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Resposta
A conduta será punível disciplinarmente se não constituir crime.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Ofender, provocar, ameaçar ou desafiar superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações, desde que não constitua crime.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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