Flashcard FC781006
Que ação configura travar luta corporal com militar de mesma graduação ou com subordinado?
Legislação Militar de PE
Que ação configura travar luta corporal com militar de mesma graduação ou com subordinado?
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Resposta
Entrar em confronto físico direto, mediante golpes ou uso de força corporal, contra um igual ou subordinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Manter rixa ou travar luta corporal com seu igual ou subordinado.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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