Flashcard FC781007
Qual é a pena aplicada a quem mantém rixa ou trava luta corporal com seu igual ou subordinado?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicada a quem mantém rixa ou trava luta corporal com seu igual ou subordinado?
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Resposta
Pena de prisão, pelo período de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Manter rixa ou travar luta corporal com seu igual ou subordinado.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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