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Flashcard FC781008

Quais formas de tratamento ao subordinado são consideradas falta disciplinar?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Quais formas de tratamento ao subordinado são consideradas falta disciplinar?
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Resposta

São consideradas formas de tratamento faltosas: descortês, deseducada, incivilizada e injusta.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Tratar o subordinado de forma descortês, deseducada, incivilizada ou injusta ou dirigir-se ou referir-se ao mesmo em termos incompatíveis com a disciplina militar.

Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.

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