Flashcard FC781009
Dirigir-se ou referir-se ao subordinado em termos incompatíveis com a disciplina militar constitui falta disciplinar?
Legislação Militar de PE
Dirigir-se ou referir-se ao subordinado em termos incompatíveis com a disciplina militar constitui falta disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Tratar o subordinado de forma descortês, deseducada, incivilizada ou injusta ou dirigir-se ou referir-se ao mesmo em termos incompatíveis com a disciplina militar.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em