Flashcard FC781010
Qual é a pena prevista para quem tratar o subordinado de forma descortês, deseducada, incivilizada ou injusta?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena prevista para quem tratar o subordinado de forma descortês, deseducada, incivilizada ou injusta?
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Resposta
Pena de prisão, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Tratar o subordinado de forma descortês, deseducada, incivilizada ou injusta ou dirigir-se ou referir-se ao mesmo em termos incompatíveis com a disciplina militar.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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