Flashcard FC781012
Que condutas qualificam portar-se de modo inconveniente?
Legislação Militar de PE
Que condutas qualificam portar-se de modo inconveniente?
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Resposta
Comportar-se sem compostura, contrariando os preceitos da ética, da moral, dos bons costumes e da educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Portar-se em público ou na presença de tropa de modo inconveniente, sem compostura, faltando aos preceitos da ética, da moral, dos bons costumes e da educação.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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