Flashcard FC781013
Qual a pena prevista para portar-se de modo inconveniente em público ou na presença de tropa?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para portar-se de modo inconveniente em público ou na presença de tropa?
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Resposta
Pena de prisão, com duração de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Portar-se em público ou na presença de tropa de modo inconveniente, sem compostura, faltando aos preceitos da ética, da moral, dos bons costumes e da educação.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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