Flashcard FC781016
Qual consequência sobre a Corporação deve ocorrer para que a conduta seja punível?
Legislação Militar de PE
Qual consequência sobre a Corporação deve ocorrer para que a conduta seja punível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve haver o comprometimento do prestígio da Corporação, ou seja, a ação precisa afetar negativamente sua imagem ou a confiança pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Promover escândalo ou nele envolver-se, comprometendo o prestigio da Corporação.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em