Flashcard FC781018
Que conduta praticada por militar ao organizar uma manifestação de caráter coletivo com finalidades ilícitas é punida?
Legislação Militar de PE
Que conduta praticada por militar ao organizar uma manifestação de caráter coletivo com finalidades ilícitas é punida?
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Resposta
Promover manifestação de caráter coletivo destinada a fins ilícitos.Essa conduta constitui infração disciplinar sujeita a pena.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Promover ou participar de manifestação de caráter coletivo, ou de associações, exceto as que tenham fins lícitos.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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