Flashcard FC781019
Que conduta praticada por militar ao integrar uma associação com finalidades ilícitas constitui infração disciplinar?
Legislação Militar de PE
Que conduta praticada por militar ao integrar uma associação com finalidades ilícitas constitui infração disciplinar?
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Resposta
Participar de associação cujos objetivos são ilícitos.Essa participação é vedada e sujeita a sanção.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Promover ou participar de manifestação de caráter coletivo, ou de associações, exceto as que tenham fins lícitos.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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